João Doria aprova projeto que cobra ISS de serviços de streaming

Serviços de streaming, como Netflix e Spotify, terão que pagar impostos a partir de agora. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou o projeto de lei que institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota de 2,9% do valor de faturamento, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 1º de novembro. O prefeito vetou, apenas, o trecho que previa a isenção de impostos para templos religiosos. A cobrança terá início a partir de dezembro e o motivo se deve a adequação na cidade à legislação federal sobre o tema.

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A polêmica em torno do assunto já vem sido discutida. Em setembro, quando o projeto foi encaminhado, profissionais questionaram que os dados de serviços como Netflix e Spotify estão armazenados fora do Brasil e, por isso, não há prestação de serviço típica, mas uma cessão de direitos.

Sobre isso, na época, a Prefeitura afirmou que pela nova legislação federal, o ISS passa a ser cobrado não mais no município sede da empresa, mas onde o serviço é prestado.

O Spotify disse que não vai se pronunciar sobre o assunto e a Netflix disse: “A Netflix cobra e repassa impostos em todos os mercados onde é legalmente obrigada a fazê-lo. Em relação a atual versão do ISS, a Netflix não irá repassá-lo aos consumidores”.

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