Justiça suspende licitação de R$ 10 milhões da Apex vencida pela Isobar

A Justiça suspendeu a licitação que concede a Isobar prestar serviços de comunicação digital para a Apex (Agência de Promoção de Exportação do Brasil). O contrato é de R$ 10 milhões para a prestação de serviços dentro e fora do Brasil. O resultado da concorrência foi divulgado no dia 11 de agosto, 11 dias depois da agência contratar o marqueteiro de Michel Temer, Elsinho Mouco.

A suspensão foi feita pelo juiz Flavio Augusto Martins Leite, da 24ª Vara Cível de Brasília, na semana passada. Isso porque a Plano Digital Comunicação Ltda, agência impedida de participar por conta das regras, entrou com um mandado de segurança afirmando que o edital previa exigências que restringem o caráter competitivo da concorrência. O edital cobrou garantia de R$ 1 milhão, restringindo a participação de empresas menores, e proibiu a formação de consórcios.

Diante disso, o juiz concluiu que o edital exigiu todos os serviços de um único concorrente. A ação se caracterizou como indevida pela concentração do procedimento licitatório em apenas duas empresas, violando o princípio da impessoalidade e do caráter competitivo. Além disso, de acordo com o juiz, existe ‘uma clara distorção nos motivos determinantes alegados que evidencia sim uma violação do princípio da impessoalidade, e aponta para um direcionamento da licitação para alguns competidores”.

Sobre a decisão, a Isobar disse:  

“A decisão em questão foi concedida em caráter liminar, e será objeto de recurso por parte da Isobar. Isso porque não houve qualquer questionamento de proposta técnica, pontuação ou do fato de a Isobar Brasília ser vencedora. A propósito, a agência ficou com mais de 20 pontos de diferença a frente da segunda colocada no processo licitatório. A agência que atualmente atende à Apex entrou com recurso questionando o modelo licitatório de contratação que foi desenvolvido pelo mercado, governo e órgãos de controle. A liminar não trata da proposta técnica, pontuação, nem questiona o mérito da agência vencedora, que é referência no mercado nacional em comunicação pública digital há quase duas décadas”. 

A Isobar tem um contrato de R$ 44 milhões ao ano para cuidar, em parceria com a TV1, da conta digital de Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) desde 2015. A Isobar foi contratada ainda no governo de Dilma Rousseff.  Além da Secom, a agência tem também  Banco do Brasil, Sebrae, Banco Central e Embratur. Ministério do Turismo, Caixa Econômica Federal e Ministério da Agricultura já foram clientes da agência, nas últimas duas décadas de atuação da Isobar em Brasília.

Na última quarta-feira (23), o Jornal Nacional, da Globo, exibiu imagens do presidente Michel Temer visitando a agência ao lado do marqueteiro Mouco e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Segundo Mouco, o presidente foi ouvir a nova estratégia digital do governo. Sobre esse episódio, a agência afirma: “A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) é cliente da agência. É natural que clientes visitem as suas agências. O presidente Michel Temer veio conhecer a estratégia digital e também as tecnologias aplicadas na comunicação do governo federal com a sociedade. A visita do presidente Michel Temer a uma das agências que cuidam comunicação da Secom demonstra o protagonismo e relevância do digital na comunicação pública”. 

Em julho, a NBS, Calia e Artplan foram vencedoras do edital de propaganda da Secom, com um orçamento de R$ 208 milhões para as três. Guilherme Mouco, dono da Calia, é irmão de Elsinho Mouco. 

Mouco na Isobar

Ocupando o cargo de diretor de atendimento e conteúdo da Isobar, Mouco foi escalado por Moreira Franco para administrar as redes sociais do Governo. No entanto, ele não é contratado pela Secretaria de Comunicação da Presidência. O marqueteiro disso ao Jornal Nacional, que o objetivo é cuidar da imagem do presidente como um ‘reformista’, além de aumentar o engajamento do governo das mídias digitais. Neste caso, o dinheiro público seria pago indiretamente pelo Planalto, uma vez que as leis não permitem que o governo faça propaganda que enalteça a imagem do presidente.

A Secretaria de Comunicação informou ao jornalístico que, na verdade, a comunicação será direcionada para as ações do governo, prestação de contas e discursos de Temer. Segundo o Palácio do Planalto, os gastos da Isobar em 2016 não atingiram 30% do limite anual do contrato. A Isobar, por sua vez, declarou que Mouco foi contratado por sua experiência e qualificação, e negou ter havido contratação direta do marqueteiro do presidente Temer.

 Atualizado às 17h18