Lei proíbe propaganda de cigarro em pontos de venda de todo país
A Lei Antifumo, que proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados de todo o país, entra em vigor na próxima quarta-feira (3). A lei 12.546, que foi aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014 por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, extingue definitivamente a propaganda comercial de cigarros nos pontos de venda, onde os displays ainda eram permitidos. Com a regulamentação, só será permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. A legislação anterior permitia a propaganda nos displays.
Os fabricantes ainda terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. E a partir de 2016, será incluído texto de advertência adicional sobre os malefícios do fumo em 30% da parte frontal das embalagens.
De acordo com a lei, só será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias. Entre as exceções estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
A Fundação do Câncer e a Aliança de Controle do Tabagismo vão lançar, na próxima semana, campanha para reforçar a importância da lei sob o mote “A lei antifumo agora é nacional”. A criação é da agência Havas Worldwide Rio, parceira das instituições. A ação, que será veiculada nas redes sociais, tem como objetivo conscientizar a população e passar informações sobre a lei.
No dia 27 de novembro, é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.
O decreto oficial da Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de junho, dando 180 dias para as fabricantes se adequarem. O Ministério da Saúde informou que também fará campanha nas próximas semanas.