“Liberdade de expressão e democracia são irmãs siamesas”

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) celebraram o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa realizando um encontro nesta segunda-feira (4). Participaram o ministro Edinho Silva, Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, o presidente da ESPM, J. Roberto Whitaker Penteado, a presidente do Conselho Deliberativo da ABI, a jornalista Joseti Marques, da Ouvidora Geral da Empresa Brasil de Comunicação(EBC), o presidente da ABI,  Domingos Meirelles e Adauto Soares, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, entre outros participantes, para não só marcar a data como abrir algumas discussões em torno do tema.

No histórico auditório Oscar Ghanabarino, na sede da ABI no centro do Rio, onde alguns movimentos importantes da história como “O Petróleo é nosso” foram iniciados, reuniram-se várias gerações para celebrar a data criada pela Unesco em 1993.

Segundo Domingos Meirelles, presidente da ABI, 2014 foi um dos anos mais violentos da história da imprensa no país. Segundo dados apresentados por ele da ONG Artigo 19 – dedicada à liberdade de expressão e que tem entre seus mantenedores a Open Society Foundations, a United Nations Democracy Fund (Undef), a Ford Foundation, a Adessium Foundation, entre outras – houve 55 atentados à liberdade de imprensa no país no último ano e 15 jornalistas assassinados. Meirelles – que viveu a censura dos anos de ditadura, em que os jornais do grupo Estado de São Paulo, por exemplo, publicavam nos espaços de matérias censuradas trechos de Os Lusíadas (Camões) e até receitas de bolo – diz que especialmente graves hoje são as questões relativas à intolerância política, racial, religiosa e de gênero.

Edinho Silva, Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, disse que o Governo Dilma é a favor da liberdade de imprensa, prefere as vozes das ruas do que o silêncio do autoritarismo e que há muito o que avançar ainda inclusive em relação à concepção do que é a comunicação social numa sociedade civil com livre expressão, com tanta autonomia e espontaneidade como a atual.

“O jornalista tem, evidentemente, uma atuação diferenciada, mas o fato é que temos que nos preocupar com a segurança do exercício de toda e qualquer profissão. Alguns profissionais estão mais expostos que outros. É obrigação do Estado zelar pela segurança e fica aqui a expressão da vontade política para tomar medidas necessárias para ampliar essa segurança. Por mais que a democracia esteja consolidada, talvez poucas vezes o poder econômico tenha tido um peso tão forte em opiniões e manifestações. A repressão se dá quando forças e interesses não querem que opiniões se tornem públicas”, destacou o Ministro Edinho.

Penteado, da ESPM, que apoiou o evento, lembrou a relação de interdependência entre liberdade de expressão e democracia – uma não é forte quando a outra for fraca – citando uma das frases da carta de conclusão do 5° Congresso da Indústria da Comunicação.

“Sem democracia, não há livre iniciativa. Esta, para existir, precisa da concorrência e do seu combustível, a publicidade. Precisamos combater nossa herança autoritária. Hoje ainda tramitam no Congresso Nacional mais de uma centena de projetos que visam restringir ou censurar de alguma forma a indústria da comunicação”, disse Penteado, lembrando que a ESPM iniciou o ensino de jornalismo há cinco anos.

Domingos Meirelles, da ABI, aproveitou para comentar, durante o evento, diante de uma plateia que reuniu diferentes gerações – de estudantes a jornalistas da velha guarda – o quanto as redações dos jornais se transformaram ao longo do tempo.

“A redação do jornal Última Hora, por exemplo, era aberta. Qualquer um podia entrar, e os repórteres de fato atendiam o telefone. Hoje ninguém mais atende o telefone, as redações se fecharam e não é à toa que tantos jornais fecharam. Por sinal, o papel do jornal na sociedade brasileira será tema de um seminário que nós da ABI promoveremos em breve”, disse Meirelles.

O jornalista Mauro Ivan, da Relationshop Media, que trabalhou muitos anos na Editora Abril liderando, por exemplo, a revista Quatro Rodas, disse no evento da ABI que pior do que a censura é hoje a auto-censura dos profissionais, que preferem seguir o caminho mais fácil ou lucrativo.

“Opiniões são fáceis de eliminar, mas fatos são permanentes. Revelá-los é obrigação dos órgãos da imprensa”, disse.

Esforços da Unesco

Para o ano de 2015, a Unesco elegeu os seguintes temas de trabalho pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa:

– Esforços para assegurar o “jornalismo de qualidade”, com reportagens precisas e independentes.

– Campanha contra a desigualdade entre gêneros na imprensa, que, mesmo após duas décadas de criação da “Beijing Declaration and Plataform for Change” ainda oferece às profissionais de imprensa poucas oportunidades em posições de chefia e direção.

– Ações para avanços na área de segurança digital objetivando maior proteção para jornalistas e suas fontes, e o lançamento da publicação “Building Digital Safety for Journalism“, que aborda o tema.

Neste ano de 2015, a Unesco fará na Letônia, às 18h, a entrega do “Prêmio Mundial de Liberdade de Imprensa Unesco-Guillermo Cano 2015” ao jornalista sírio Mazen Darwish, que está preso em seu país e foi submetido a perseguições, tortura e censura. A láurea será entregue à repórter Yara Bader, mulher de Mazen Darwish, pelo presidente da Letônia, Andris Bērziņš. Ela é diretora do Centro Sírio para a Mídia e a Liberdade, e ganhadora da edição 2012 do Prêmio Ilaria Alpi, que aplaude os jornalistas de TV responsáveis por matérias investigativas que destacam graves situações sociais enfrentadas pela população italiana.