'Marco da Inteligência Artificial' poderá avançar no Senado

Reunião para leitura final do texto acontecerá nesta quinta-feira (28)

Em andamento desde 2022, o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, mais conhecido como 'Marco da Inteligência Artificial', poderá avançar nesta quinta-feira (28) com a leitura final do texto e posterior votação no Senado.

O PL trata das indicações para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil com orientações sobre como as IAs devem ser usadas, quais dados elas podem usar e o que poderá ser considerado como sistemas de IA no país.

Desde o início da elaboração do documento, mais de 100 emendas foram propostas ao texto original. A expectativa é de que as mudanças sejam finais e que a votação possa acontecer nas próximas semanas.

Um dos principais ponto do 'Marco da IA' é a classificação de risco. O desenvolvimento de IA's que possam comprometer a segurança, direitos fundamentais ou a integridade física e moral das pessoas passaria a ser proibido com a classificação de 'risco excessivo'. Deepfakes e IA's que possam manipular o sisteme eleitoral, por exemplo, entrariam nessa categoria.

O documento também aborda das IA's de 'alto risco' que podem impactar os direitos fundamentais, como sistemas de seleção de candidatos e biometria via IA, que deverão ser submetidas a supervisão e regulamentação rigorosa.

Ainda de acordo com o texto, as IAs de 'risco geral ou baixo risco' poderiam ser desenvolvidas com menos burocracia, uma vez que não oferecem riscos fundamentais. Este é o caso de IA's de tradução, correção ortográfica ou de filtro de mensagens.