As operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo, e a empresa de segurança digital Psafe acabam de receber notificações do Procon-SP pedindo explicações sobre o suposto vazamento de dados de mais de 100 milhões de celulares. As empresas têm 72 horas para responder a partir desta quarta-feira (17).
“Esses vazamentos são gravíssimos e permitirão que sejam aplicados muitos golpes. O Procon-SP já está investigando e pede que as pessoas tomem máxima cautela, desconfiem de tudo e jamais passem dados pessoais ou entrem em sites que não conheçam”, alerta Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
As teles deverão confirmar se houve o vazamento de dados pessoais de suas bases e, em caso positivo, explicar os motivos do incidente, detalhar quais as medidas tomadas para contê-lo e informar o que farão para reparar os danos causados pelo incidente e evitar que a falha aconteça novamente.
Já a Psafe, deverá explicar como foi informada sobre o vazamento dos dados e o que a motivou a torná-lo público.
As operadoras também foram questionadas sobre suas bases de dados pessoais – finalidade e base legal para o tratamento de dados pessoais, política de descarte e armazenamento dos dados – e sobre quais medidas técnicas e organizacionais são adotadas para o cumprimento das determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Lei Federal 13.709 entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 para disciplinar as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais, restabelecer ao titular desses dados o controle de suas informações e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
