O Sinapro-SP (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo) alerta o mercado publicitário sobre a importância de as agências continuarem pagando a contribuição sindical, que agora com a nova lei trabalhista não é mais obrigatória. Dudu Godoy, VP executivo da NBS e presidente do Sinapro-SP, conta que foi lançada uma campanha em conjunto com a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) para mostrar quais são as consequências e o impacto sobre o mercado que o não pagamento da contribuição pode gerar.

Fernando Gardinal/Divulgação

 “As grandes agências têm estrutura, mas as médias para baixo não têm estrutura jurídica, de contabilidade, uma série de coisas que custam. Temos em média de 50 a 60 consultas semanais de agências sobre dúvidas na relação de trabalho ou sobre pagamento de impostos, por exemplo. Damos apoio às agências em uma série de questões”, afirma Godoy. A preocupação é que a falta de arrecadação vai impactar todo o sistema, pois uma parte do dinheiro arrecadado pelos Sinapros vai para a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda).

O grande desafio dos sindicatos este ano vai ser o pagamento da contribuição sindical. “Será que vamos ter essa contribuição? Eu estou tentando fazer um esforço para que as agências continuem sendo sindicalizadas. Ou seja, que continuem pagando a contribuição sindical. Se a empresa optar por não pagar, ela não será sindicalizada. Quais são as consequências disso? Tem uma série de consequências, de acordo coletivo, problemas trabalhistas, se por ventura o empregado sair você não sendo sindicalizado que apoio a agência vai ter? Existem ações que o sindicato faz também para qualificar as agências menores”.

O Sinapro está emitindo o boleto para pagamento da contribuição sindical no próximo dia 31 de janeiro. “É uma incógnita o que vai acontecer”, diz ele. Godoy destaca que a lei trabalhista mudou uma série de coisas e isso vai gerar muitas dúvidas. “Esse é um grande desafio, saber o que mudou, o que pode e o que não pode. Está tendo muito debate sobre esse assunto”. Uma das grandes confusões deve ser a interpretação de como poderá ser feito o contrato PJ com os publicitários, por exemplo. “Estamos aconselhando, por exemplo, para um salário abaixo de R$ 10 mil, que as agências não façam contrato PJ. Façam um contrato PJ para um nível de gerência para cima”.

O objetivo é minimizar os problemas. Ele também alerta que não pode haver uma pejotização nas agências. “A lei não foi feita para isso. A lei foi feita para que as empresas e os profissionais consigam fazer contrato PJ por um período determinado. Essas negociações só serão definidas ou boas quando começar a ter um equilíbrio. Essas relações com contrato PJ têm de amadurecer para ser bom para os dois lados. Vai ser uma relação de negociação mesmo”, sugere o executivo.

Para o sindicato patronal, a regra da contribuição sindical é de acordo com o capital social da empresa, sendo que o valor mínimo é R$ 215 por ano – no caso dos sindicatos dos empregados, o desconto era feito por dias trabalhados. “Esse volume no estado de São Paulo, onde temos 8 mil agências, sendo que 6 mil pagam, porque parte delas é pelo simples, e simples não paga, dá uma sustentação ao sindicato em termos de estrutura, advogados trabalhistas, contábeis”, explica Godoy.

“A Fenapro desenvolveu, junto com o Sinapro, uma campanha estruturada e enviamos automaticamente para todas as agências. Estamos fazendo esse trabalho e emitindo o boleto esta semana para pagamento em 31 de janeiro, como sempre foi todos os anos. Nós vamos receber o borderô antes ou depois do Carnaval para saber quais empresas pagaram ou não e como vai ser nossa vida em termos de orçamento”.

Segundo ele, as 50 maiores agências do estado representam 76% da arrecadação. “Tenho 4 mil e poucas empresas que pagam a contribuição de R$ 215 e as outras 2 mil pagam mais, sendo que a maior arrecadação vem das 50 maiores agências. Nas conversas que tivemos, a maioria não quer deixar de ser sindicalizada. Pode haver uma instabilidade jurídica sem a convenção coletiva nesse momento tumultuado da nova lei trabalhista. Alguns juízes já estão dizendo que não vão respeitar a lei. Está sendo uma confusão e impacta todo o sistema porque a Fenapro depende das contribuições dos Sinapros. 15% da contribuição que o Sinapro recebe vai para a Fenapro e 5% para a confederação”.

Godoy estima que o sindicato deve perder uns 30% de arrecadação. “Estou sendo otimista. Num cenário pessimista, devemos perder 70%. Mas acho que isso não vai ocorrer, porque seria um caos”.

Leia mais
Dudu Godoy assume diretoria do Sinapro-SP para triênio 2017-2020
Fenapro/Sinapro homenageia Helena Zoia