Ministério da Cidadania anuncia mudanças na Lei Rouanet

O Ministério da Cidadania divulgou na última segunda-feira, 22, as novas regras para a Lei Rouanet, que agora passa a se chamar Lei de Incentivo à Cultura e traz como slogan “Mais inclusiva, democrática e cidadã”.

Segundo vídeo publicado pelo governo com apresentação do Ministro Osmar Terra, o objetivo das mudanças é “fazer com que os recursos federais e os benefícios cheguem realmente a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania”. Dessa forma, dentre outras medidas, serão reduzidos os recursos para projetos únicos para R$ 1 milhão por produção e diminuição da soma do valor máximo para cada empresa proponente para R$ 10 milhões, além de incentivo a atividades realizadas fora do eixo Rio- São Paulo.

Confira todas as alterações anunciadas:

– Redução do valor máximo de cada projeto, que antes era R$ 60 milhões, para R$ 1 milhão.

– Redução do valor máximo por empresa proponente. Antes, o setor privado poderia sugerir vários projetos com o limite de R$ 60 milhões, e agora a soma de todas as propostas aprovadas em um ano deverão chegar a R$ 10 milhões.

– Não se enquadram na nova regra os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos – como museus e orquestras.

– Eventos culturais importantes (foram citados exemplos como o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros) terão tratamento especial e limite de R$ 6 milhões por projeto.

– Os produtores que contarem com recursos da Lei de Incentivo à Cultura deverão oferecer entre 20% e 40% dos ingressos gratuitamente a famílias de baixa renda, preferencialmente inscritas no cadastro único do governo.

– Os ingressos populares terão valor reduzido de R$ 75 para R$ 50.

– Todos os produtores que receberem recursos da Lei deverão que promover ao menos uma ação educativa relacionada ao projeto aprovado. As atividades deverão ser realizadas em escolas, comunidades e em parceria com prefeituras com foco nos “nem nem” (como são chamados os jovens que nem trabalham e nem estudam). O intuito é oferecer oportunidades de profissão na área cultural.

– Haverá estímulos para projetos propostos nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A ideia é descentralizar as produções, que normalmente são realizadas entre o Rio de Janeiro e São Paulo.

– O Ministério da Cidadania irá promover editais com foco na promoção da cultura regional em parceria com empresas estatais, que serão incentivadas a destinar suas verbas para ações sociais em projetos culturais e esportivos “alinhados com os propósitos das políticas governamentais”.

– Será criado ainda um comitê específico para prestação de contas da Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social. As informações deverão ser fornecidas ao governo em tempo real via internet.

O vídeo completo pode ser assistido abaixo: