Ministério Público busca nova restrição para publicidade de cerveja

A publicidade de marcas de cerveja está na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo. O órgão lança nesta quinta-feira (17) a campanha “Cerveja também é álcool”, que tem como objetivo a alteração do texto de uma lei para que a bebida também seja enquadrada pelas normas em questão e sua comunicação sofra novas restrições. Para que a mudança seja realizadas, a Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo (SP) e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo lançaram a versão online de um abaixo-assinado para colher assinaturas favoráveis à medida.

A campanha propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96, segundo a qual há restrições de publicidade apenas para bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac. Logo, segundo o texto da lei, cervejas não são consideradas bebidas alcoólicas. A intenção é que o texto considere bebida alcoólica produtos com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool – o que também enquadraria cervejas na lei.

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) já possui uma base sólida de recomendações para a comunicação de cerveja. De acordo com a entidade, a publicidade de bebidas alcoólicas deve ser “estruturada de maneira socialmente responsável, sem se afastar da finalidade precípua de difundir marca e características, vedados, por texto ou imagem, direta ou indiretamente, inclusive slogan, o apelo imperativo de consumo e a oferta exagerada de unidades do produto em qualquer peça de comunicação”. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária recomenda que as campanhas não devem utilizar menores e nem serem destinadas a eles; não devem induzir ao consumo exagerado ou irresponsável dos produtos; e precisam conter cláusulas de advertência sobre esses aspectos, entre outros indicativos.

Procurada, a Abap preferiu não se manifestar sobre o caso.