Ministro das Comunicações defende regras para WhatsApp

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu a necessidade de se criar uma regulamentação para o funcionamento de serviços da internet como Netflix, Skype, YouTube e WhatsApp, os chamados “Over the Top”, “para que não prejudiquem as operadoras de telefonia, que pagam impostos e geram empregos no Brasil”. Ele disse que alguns deles atuam à margem da lei, citando “aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”.

“É preciso encontrar uma maneira – que não é fácil, porque são serviços que se apoiam na rede mundial de computadores – para regular algumas atividades que atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”. Na visão do ministro, a discussão de um marco regulatório para os serviços “Over the Top” deve ocorrer em âmbito nacional e internacional. A União Europeia, por exemplo, já debate o assunto. “É uma questão difícil, em que existem interesses conflitantes”.

Conforme Berzoini, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, é um avanço, mas não é suficiente para regular os novos serviços. Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que hoje a agência não tem competência para regular aplicativos de internet.

Berzoini participou de audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel e de internet no aís, promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela Comissão Especial de Telecomunicações da Câmara dos Deputados.

Essa polêmica esquentou no Brasil quando o presidente da Telefônica/Vivo, Amos Genish, falou recentemente, na  Feira e Congresso ABTA 2015, que o WhatsApp é “pirata e age na ilegalidade”.  Segundo a Reuters,  as operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do WhatsApp. Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes.

O questionamento a ser entregue à Anatel será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo. O objetivo é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.

O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.

*Com informações da Agência Câmara e atualização às 10h40