MP investiga contrato de publicidade dos pontos de ônibus

O Ministério Público Estadual e o TCM (Tribunal de Contas do Município) investigam suspeitas de irregularidades no contrato de publicidade dos pontos de ônibus assinado entre a Prefeitura de São Paulo e o consórcio Otima no último mês da gestão Gilberto Kassab (PSD), em dezembro de 2012, segundo informações do jornal Agora.

O contrato tem duração de 25 anos e prevê a renovação dos totens e abrigos dos pontos de ônibus da capital. Em contrapartida, a Otima explora a publicidade.

O promotor Sílvio Marques abriu inquérito no início do mês para investigar o contrato após receber uma representação do SindjorSP (Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo). A entidade diz que os valores pagos pelo consórcio à prefeitura são baixos. 

No TCM, relatório do conselheiro João Antônio questiona a legalidade do contrato. Segundo ele, o modelo do contrato fere leis federais, há falta de informações a respeito dos valores estimados da concessão e não há justificativa do prazo.

O valor do contrato é de R$ 573 milhões, a serem pagos em 25 anos. 

Posicionamento

A Otima afirmou por meio de nota que o contrato de publicidade nos pontos de ônibus “foi conquistado seguindo rigorosamente todas as regras do processo de licitação, que durou mais de um ano”. A empresa também disse que não é parte do processo do TCM e que “a licitação foi aprovada, antes de sua realização, pelo plenário do mesmo Tribunal de Contas. Em apenas quatro anos, a Otima, cujos acionistas são a Odebrecht TransPort, Grupo Bandeirantes, Kalitera Engenharia e RuasInvest, já investiu aproximadamente R$ 400 milhões até o momento. A receita líquida da empresa registrada em 2015 foi de R$ 118 milhões, conforme publicado no Diário Oficial.”

Com informações do Agora