Motivo do pedido, segundo o órgão, se deve pelo 'alinhamento da emissora à campanha de desinformação' no ano passado
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão se pronunciou contra a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de cancelar três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. Segundo nota, a Abert considera a ação civil pública 'muito preocupante'.
'O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito. A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. A Abert estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação', informou.
Entenda o caso
O MPF (Ministério Público Federal) pediu, por meio de uma ação civil pública, o cancelamento de três outorgas de radiodifusão que foram concedidas à Jovem Pan. Em nota no site, o MPF diz que o pedido se deve ao 'alinhamento da emissora à campanha de desinformação' entre 2022 e o início deste ano.
Ainda segundo o órgão, houve o que ele chamou de 'veiculação sistemática', em sua programação, de conteúdos que 'atentaram contra o regime democrático'.
Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Também foi pedido que a emissora veicule, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
Para o Ministério Público Federal, a Jovem Pan teria disseminado conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, como ataques a autoridades e instituições, incitação à desobediência a leis e decisões judiciais, entre outros.
O Grupo Jovem Pan, por meio de nota, informou que vai se manifestar exclusivamente nos autos do processo. "O Grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia", disse.
