MPF pede cancelamento de outorga da rádio Jovem Pan
Acusações do órgão contra a emissora incluem veiculação de desinformação
O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira (15) suas alegações finais no processo que pede à Justiça o cancelamento das três outorgas de radiodifusão da Jovem Pan. Segundo o órgão, a solicitação decorre de “abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro”.
Entre os casos, o MPF cita que a “Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022.”
O julgamento em primeira instância deve iniciar neste momento, que se conclui os últimos trâmites processuais. O MPF também mantém o pedido de multa de R$ 13,4 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
De acordo com o Ministério Público, os argumentos estão amparados no Código Brasileiro de Telecomunicações, que prevê sanções em casos de abusos no exercício da radiodifusão. Entre as práticas não permitidas, está o “incentivo à desobediência”.
Em nota, a Jovem Pan declarou que “não comenta ações em curso”. A emissora, no entanto, criticou o Ministério Público: “diante da reprovável conduta adotada pelo MPF ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos”.
A empresa reforçou que “a Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem”.
Disse ainda que “não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos”.
A emissora finalizou ao reiterar “seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão”.
A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) se manifestou sobre o assunto. Segundo a organização, a atitude gera preocupação devido à gravidade do pedido realizado pelo MPF.
"Mais do que uma disputa jurídica, trata-se de um tema que envolve princípios constitucionais. A livre programação das emissoras, o direito à informação e a pluralidade de vozes são fundamentos indispensáveis de qualquer democracia sólida e não podem ser relativizados."
Ainda, para a Fenaert, a retirada de uma outorga de radiodifusão representa uma "medida extrema e desproporcional, compromete a segurança jurídica e abre perigoso precedente para todo o setor da comunicação social no país".
(Nota atualizada às 12:08 de terça-feira, 16 de setembro de 2025)
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