OAB irá rever publicidade para advogados, mas sem 'americanização'

A publicidade de advogados brasileiros irá sofrer alterações. Mas tudo será feito com cuidado. Não teremos publicidade ao estilo Saul Goodman em terras tupiniquins. Quem explica o tema ao PROPMARK é o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto.

Segundo Neto, há um esforço iniciado em 2019 para modificar o Provimento Nº 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia, mas que data de setembro de 2000, quando as redes sociais ainda nem existiam.

Além do documento, há o Código de Ética e Disciplina. “Essas duas normativas é que limitam os limites da publicidade para o advogado. Só que quando eu virei corregedor no começo dessa gestão, nós detectamos dois problemas: o primeiro, as regras estão defasadas diante da realidade. Hoje as formas de comunicação mudaram muito. As mídias sociais passaram a ter um papel muito forte na informação. Instagram, Facebook, entre outras. Em função disso a gente acabou ficando defasado. O que temos visto: os advogados aceleraram essa transformação no campo do dia-a-dia e a OAB ficou atrasada. Mais do que isso: os tribunais de ética começaram a julgar essas condutas e cada estado da federação tem um conselho de ética, começaram a chegar decisões antagônicas. Enquanto o tribunal de ética do DF diz que não pode usar rede social, o de São Paulo acabou dizendo que podia, o que traz uma série de inseguranças jurídicas”, explica.

A mudança proposta pelo secretário é atualizar o Provimento para contemplar essas novas formas de comunicação, mas ouvir a advocacia para isso. “Começamos a fazer audiências públicas em todas as seccionais do Brasil. Já percorri 10, faltam 17. Agora em fevereiro eu vou para o Nordeste todo. Fazemos audiências públicas e chamamos, sobretudo, a jovem advocacia”, esclarece Neto.

O secretário também revela que há um grupo de trabalho organizando as opiniões colhidas para, no segundo semestre de 2020, seja apresentado para o Conselho Pleno Federal uma proposta de novo Provimento “mais moderno”.

“É preciso deixar claro: as transformações vão contemplar as redes sociais, serão mais modernas, vão pensar no jovem advogado, permitir que ele possa se apresentar ao mercado de trabalho, tentar igualar as oportunidades entre o jovem e o experiente. Mas nós não vamos perder a noção da sobriedade da nossa profissão. porque ouvindo a advocacia eles não querem perder isso. não vamos partir para uma transformação que nos levem para o modelo americano”, alerta o advogado.

Ainda é cedo para especificar o que será permitido. Por exemplo, o advogado poderá fazer vídeos comentando casos públicos? Ou a divulgação será mais focada em apresentações (hoje, por exemplo, considera-se cartões de visita publicidade da área, segundo o Provimento 94). “Estamos estimulando o debate. O que é quase uma unanimidade: eles não querem ‘americanizar’. Ninguém quer. Quer evoluir, contemplar redes sociais, ter mais liberdade, mas ninguém quer outdoor, propaganda na televisão, luminoso em cima de táxi… Porque temos um histórico diferente”, explica.

Cabe ressaltar que, segundo o Conar (Conselho Nacional Auto Regulamentação Publicitária), o que vale para esse tipo de publicidade é exatamente o documento oficial da atividade. No caso dos advogados, o Código de Ética e Disciplina e o Provimento supramencionado.

Quem for fã de Breaking Bad, pode tirar o cavalinho da chuva. Tão cedo não veremos vídeos de advogados brasileiros como este abaixo: