Opinião: O preço da liberdade é a eterna vigilância

Será que o leitor ainda se recorda da frase do título? Ela é um brado de alerta que foi muito usado no breve período democrático que antecedeu o movimento militar de 1964. Mas, ao contrário do que se possa imaginar, ela não foi usada contra os militares, e sim contra a ameaça de uma república sindicalista que grupos heterogêneos procuravam instalar, até serem contidos pelo golpe militar.

Qualquer semelhança com os dias de hoje não é mera coincidência. Hoje, como naquela época, os direitos fundamentais garantidos pela democracia estão novamente em xeque. Enquanto o país assiste a tudo, anestesiado, o partido que ganhou as eleições continua determinado no seu plano de se eternizar no poder, através de duas estratégias convergentes: a primeira consiste no domínio efetivo dos três poderes da República, e a segunda visa intimidar e controlar o quarto poder – a imprensa – acabando com a imprensa livre em nosso país. Mas, felizmente, o Brasil de hoje não é mais aquele do tempo de João Goulart, pois possui uma estrutura institucional, baseada principalmente no Poder Judiciário e no Ministério Público, que dá mais segurança às leis e aos direitos dos cidadãos. Mas como diz o nosso título, não podemos nos iludir e temos de nos conscientizar de que os inimigos da democracia jamais descansarão, enquanto não conseguirem seus objetivos.

Como publicitários, o que nos atinge mais de perto é a série de restrições e proibições que pretendem praticamente acabar com a propaganda, mas não podemos nos esquecer que este é apenas um fator a mais, na estratégia que visa acabar com a liberdade de imprensa. Por exemplo, a recente sentença de um solitário juiz federal de Santa Catarina, que praticamente inviabilizou a propaganda de bebidas alcoólicas, representará uma perda de cerca de R$ 3 bilhões para a mídia, pela suspensão dos investimentos das grandes cervejarias.

Quanto menor for o faturamento publicitário dos grandes anunciantes, maior será a dependência da mídia em relação ao instrumento de pressão que representa o colossal orçamento de propaganda do governo federal.

Se isto fosse melhor compreendido pelos publicitários e jornalistas, certamente a reação à decisão do juiz catarinense teria sido mais vigorosa. Hoje se proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas, mas o que será proibido amanhã?

O futuro Ministério da Verdade, que já está nos planos do PT, poderá, por exemplo, proibir a propaganda de viagens internacionais, para poupar divisas, ou propaganda de eletrodomésticos, para poupar energia.

Quanto à imprensa, não se deve esquecer que a proibição da propaganda comercial se insere no rol das medidas que ameaçam a sua própria sobrevivência, a começar pela famigerada “regulação do conteúdo jornalístico” que faz parte do programa de governo do PT.

Portanto, o perigo vem de duas direções: de um lado pretendem reduzir cada vez mais as receitas publicitárias das mídias, através das restrições aparentemente bem intencionadas, que atingirão cada vez mais setores do mercado. De outro lado, pretendem amordaçar a imprensa, a exemplo do que já acontece na Argentina e na Venezuela.

Tremo só de pensar no que aconteceria com o Mensalão e o Petrolão, se a imprensa já estivesse amordaçada e não houvesse mais veículos como Veja, Estadão, Folha de S.Paulo e o Globo, para tirar os ratos da toca. Não resta dúvida. Neste último artigo de 2014, num ano triste para nós, nada mais simbólico do que repetir bem alto este brado de alerta: o preço da liberdade é a eterna vigilância.

*Conselheiro Emérito da ESPM