A mão pesada do Estado brasileiro

Tiago Ferrentini, publisher propmark

Semanas antes da ordem de interromper a produção da fábrica da Ypê por suspeita de contaminação bacteriana (a Justiça suspendeu liminarmente a ordem), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) havia multado este jornal por suposta publicidade de tabaco. Claro que não concordamos e vamos à Justiça. A história foi a seguinte. Publicamos no portal do propmark em 23 de outubro de 2019 notícia intitulada “Philip Morris propõe debate sobre alternativas ‘melhores que o cigarro’”, mostrando a ação publicitária da empresa sob o mote ‘Precisamos falar’.

Como veículo mais longevo na cobertura do mercado publicitário, completando 61 anos nesta edição recorde com 164 páginas, entendemos naquele momento e continuamos entendendo que tal notícia era sim do interesse do nosso público leitor. E por isso a publicamos com foco no que interessa sob o ponto de vista da publicidade, divulgando o filme publicitário da campanha e informando que a peça foi produzida pela Damasco Filmes sob a direção de Fábio Brandão.

Lendo a matéria, nota-se que essa iniciativa da Philip Morris foi motivada pela discussão levantada pela Anvisa em agosto daquele ano sobre os malefícios à saúde dos ditos cigarros eletrônicos. A Anvisa havia feito duas audiências públicas a esse respeito e a Philip Morris em contrapartida lançou tal filme publicitário. Insistimos que isso é sim assunto para o propmark, o que não quer dizer que concordemos com a existência de cigarros eletrônicos (não concordamos) ou que consideramos os mesmos menos prejudiciais à saúde que o próprio cigarro.

Quando estamos divulgando uma campanha publicitária, porque isto é parte do nosso ofício jornalístico, não nos cabe avaliar o conteúdo de determinada campanha publicitária. Sequer teríamos expertise para averiguar se cigarros eletrônicos são mais ou menos prejudiciais à saúde. Não somos laboratório químico. Cabe-nos, isto sim, mostrar aos nossos leitores o que grandes empresas – como a Philip Morris – estão colocando no ar em termos de publicidade.

A título exemplificativo, se um fabricante de pneus alardeia em sua publicidade que seu mais novo lançamento tem mais aderência e maior durabilidade que outros modelos, não é obrigação de um jornal especializado em publicidade provar se esta afirmação publicitária procede ou não. Pode-se cobrar isso de um veículo de comunicação especializado em pneus, mas não de quem tem como foco jornalístico os bastidores da publicidade. O que a Anvisa fez conosco foi censura prévia, pois de agora em diante ficará muito difícil a qualquer jornalista da nossa redação publicar novas matérias sobre o assunto, eis que a multa aplicada a fórceps foi desproporcional ao ocorrido.

Esta mesma Anvisa agora aplicou a mão pesada do Estado em cima do fabricante da marca de detergentes mais bem avaliada pelo público consumidor. Assim como a multa que recebemos nos chocou pelo despropósito em se multar quem só está fazendo seu dever de ofício que é noticiar, igualmente chocou a todo brasileiro de bom senso a desproporcionalidade da ordem dada pela Anvisa de suspensão imediata da produção fabril da Ypê.

Ainda bem que a Justiça agiu rápido e manteve a produção da fábrica funcionando até que haja mais esclarecimentos. Independentemente de questões políticas que pululam nas redes sociais sobre a real motivação da Anvisa, tendo em vista doação feita pela Ypê à campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, salta aos olhos o poderio de uma canetada da Anvisa.

No nosso caso, a canetada veio da gerente-geral da Anvisa. Nada de órgão colegiado ou ao menos duas pessoas assinando o ato. Uma única pessoa teve autonomia de nos multar porque entendeu que teríamos excedido nosso dever de informar. Mas é de se perguntar se esta pessoa tem algum conhecimento sobre os assuntos tratados por veículos especializados e segmentados. Isso precisa mudar e urgente. O mesmo rigor com que a Anvisa trata a iniciativa privada precisa dela ser exigido quando toma suas decisões monocráticas contra quem quer que seja.

A agência sanitária do país deveria ter procedimentos internos com mais de uma alçada para decisões que afetam a vida das empresas privadas que, nunca é demais lembrar, dão muito mais empregos que todos os órgãos públicos juntos.

Edição recorde de páginas
Parabéns a todas as pessoas envolvidas com esta edição comemorativa do aniversário de 61 anos do propmark com recorde de 164 páginas. Kelly Dores, Paulo Macedo, Janaina Langsdorff, Alê Oliveira, Bruna Magatti, Bruna Nunes, Vitor Kadooka, Lucas Boccatto e José Carlos Boanerges (redação); Mel Floriano (comercial); Lidineia Vieira Maciel, Thais Freitas, Paulo Alonso, Cris, Camila, Eduardo, Marcos e Ailton (áreas administrativas); Marcelo Silva (TI); Adelson Justino, Eliane, José Silvestre, Odair, Feijão, Renato, Geo, Luiz, Thiago, Marineide, Bel e Gabriela (gráfica); Nelson Morgado (expedição); e a Maysa e Renato, em nome da equipe da empresa SPDL, que faz com que o propmark chegue às suas mãos.