País continuará valorizando a liberdade de expressão comercial

O Brasil, definitivamente, valoriza a liberdade de expressão e o ano novo não deve alterar essa nossa certeza!  Isso não significa que ela estará imune a pressões e agravos.

No tocante à liberdade de expressão comercial, o Conar seguirá empenhado na sua intransigente defesa, com mais ânimo até, em face da recente manifestação do Supremo Tribunal Federal. Com um magistral voto da ministra Cármen Lúcia, secundada por outros ministros, a Corte ratificou a constitucionalidade do tratamento dado pelo Congresso Nacional à propaganda de bebidas alcoólicas, valorizando o eficaz sistema misto de legislação e autorregulamentação vigente no país.

A ministra chegou a reproduzir em seu voto trechos extensos do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.  Mais do que tratar de um setor anunciante reconhecidamente sensível e sob crítica constante, saliente-se que o mais elevado tribunal do país reconheceu o valor da autorregulamentação, a demonstrar que as normas voluntárias específicas (no caso, os Anexos A e P) são acatados, tornando desnecessária a edição de novas leis.

O mundo se abriu para as diferenças culturais e individuais e, ao mesmo tempo, se tornou menos tolerante. Teremos de conviver com aqueles que se incomodam com as escolhas feitas pelos outros, muitas vezes a partir de um simples anúncio. E o Conar deverá estar atento para não sucumbir ao “politicamente correto” nem esmorecer na defesa da liberdade de expressão comercial, caso o ambiente institucional no Brasil venha a ser contaminado por viés pseudomoralista. Quando isso ocorre, a publicidade pode sair perdendo.

Gilberto Leifert é presidente do Conar