Petrobras cancela licitação com produtoras

A Petrobras cancelou a concorrência entre produtoras para produção de vídeo institucional de 8 minutos, que teria versões em três idiomas (português, inglês e espanhol) e seria veiculado no Brasil e em países que a companhia possui unidades. A medida foi tomada logo após apresentação de carta da Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais), divulgada com exclusividade nesta quarta-feira (05) pelo site propmark, na qual a associação questiona termos no contrato. Entretanto, a Petrobras nega ser esse o motivo, alegando que o cancelamento foi resultado de uma decisão de  “corte no orçamento” e que a concorrência poderá ser retomada no próximo ano.

A assessoria da Companhia afirma que assim que obteve conhecimento sobre a carta da Apro, solicitou revisão do contrato ao setor jurídico da empresa. Segundo o texto redigido pelo assessor jurídico da associação, João Paulo Morello, havia cláusulas no documento que vão contra a Lei 9.610/98 de direitos autorais, podendo abrir precedentes para futuras negociações com o mercado de produção audiovisual.

O comunicado questiona a exigência da Petrobras de que o filme e o material bruto entregues sejam de propriedade da empresa por tempo indeterminado, para ser veiculado no Brasil e exterior, sem ônus extra às produtoras. O contrato prevê ainda que as imagens captadas não poderiam ser utilizadas pela produtora para outros fins que não do interesse da Petrobras.

Os argumentos apresentados pela Apro se apóiam no artigo 51 da Lei 9.610/98 (direitos autorais), que limita a cessão de direitos sobre as obras futuras, a serem produzidas, a um prazo máximo de cinco anos. Já o artigo 13 da Lei 6.533/78 (regulamenta a atividade de artistas e técnicos) veda expressamente a cessão ou promessa de cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços, que deverão ser remunerados por inserção.

Na prática, os artistas e técnicos concedem os  direitos pelo período de 180 dias, prazo este estipulado inclusive nos Acordos Coletivos das categorias pelos sindicatos.

Estariam concorrendo pela conta as produtoras Conspiração, Margarida, Bossa Nova, O2 e Casablanca.

Por Daniela Dahrouge