PL sobre publicidade de bets avança no Senado

Texto aprovado em comissão propõe limitar anúncios, patrocínios e ações promocionais de apostas esportivas

O Projeto de Lei 3.563/2024, que propõe restringir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos online no Brasil, avançou na tramitação no Senado Federal nesta quarta-feira (4) e agora aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o texto altera as leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023 e tem como foco reduzir a exposição desse tipo de serviço em meios de comunicação e ações de marketing. Entre os pontos previstos estão a vedação de publicidade e patrocínios, além da proibição de apostas relacionadas a resultados eleitorais.

Paralelamente, o Senado também avançou em outra frente de discussão sobre apostas. O PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim e relatado por Carlos Portinho, foi aprovado, no fim de maio de 2025, pelo Plenário do Senado e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde aguarda despacho para início da análise. Diferentemente do PL 3.563, o texto não propõe uma restrição ampla, mas estabelece regras operacionais para a publicidade de bets.

Esse outro projeto define janelas específicas para veiculação de anúncios — entre 19h30 e 24h na TV, streaming e redes sociais, e entre 9h e 11h e 17h e 19h30 no rádio — e proíbe o uso de artistas, influenciadores e atletas em campanhas publicitárias, além de vetar peças com apelo infantojuvenil. Ex-atletas poderiam participar apenas após cinco anos fora da atividade profissional. O texto também impede que apostas sejam apresentadas como forma de investimento e determina a exibição de alertas sobre dependência.

Com a análise do PL 3.563/2024 na CCJ, o projeto entra agora na etapa de verificação de constitucionalidade. Depois disso, poderá ser encaminhado para análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, ao Executivo.

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