Prefeito de São Paulo veta publicidade em bancas de jornal da cidade

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vetou o Projeto de Lei 220/14, de autoria do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a exploração de publicidade em bancas de jornal na cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta quinta-feira (4).

O projeto, que havia sido aprovado na Câmara em dezembro passado, determinava que a banca de jornal possa “explorar de forma remunerada espaços publicitários (…) na parte interna ou externa da banca, ou na parte lateral e traseira da banca, ou na testeira da banca, seja através de tecnologias digitais, impressos ou luminosos”. Em contrapartida, sugere a lei, o espaço deveria oferecer “acesso gratuito à internet, por meio de conexões sem fio, com acesso livre a qualquer pessoa que se encontre nas proximidades da banca”.

Segundo a publicação no Diário Oficial, a legislação em vigência, incluindo a Lei Cidade Limpa, “impõe ao Poder Público o dever de combater todas as formas de poluição ambiental, inclusive a visual”. Além disso, “a exploração publicitária no espaço público só está permitida nos elementos que compõem o mobiliário urbano de uso e utilidade pública” e “deve, necessariamente, atender o interesse público, coletivo e social”.

O texto continua dizendo que “ao permitir que os permissionários desses mobiliários urbanos explorem espaços publicitários de forma remunerada, mediante contrato com terceiros, sem contrapartida pública relevante, a iniciativa acaba por privilegiar o interesse de um segmento da sociedade em detrimento do interesse coletivo”.

O prefeito, no entanto, se comprometeu no documento a constituir um grupo de trabalho para estudar e elaborar proposta de reformulação mais abrangente do modelo das bancas de jornais e revistas na cidade, “podendo inclusive sugerir a exploração de formas de publicidade mediante contrapartidas mais robustas e que revertam em maiores benefícios à sociedade”.