Procon-MG multa em R$ 8,4 milhões RaiaDrogasil por exigir CPF de cliente

Segundo o órgão, os agentes fiscais autuaram quatro farmácias da Droga Raia em Belo Horizonte

O Procon de Minas Gerais, multou em R$ 8,4 milhões a rede RaiaDrogasil pelo fato de exigir o número de CPF do consumidor no ato do atendimento, no balcão e no caixa da loja.

Segundo o órgão, ligado ao Ministério Público de Minas Gerais, os agentes fiscais autuaram quatro farmácias da Droga Raia em Belo Horizonte. A nota fala que, em sua defesa, o fornecedor alegou que a coleta de CPF é feita para identificar o perfil do cliente e direcionar ofertas de benefícios exclusivos.

A empresa também afirmou que não condiciona a concessão de descontos e promoções ao fornecimento de dados pessoais.

O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu afirmou na decisão que a captura dos hábitos de consumo de forma oculta e sem aviso prévio representa uma grave ameaça à privacidade do consumidor, expondo-o a diversos riscos.

Durante o processo administrativo, foi ofertada ao fornecedor a possibilidade de assinatura de transação administrativa e de compromisso de ajustamento de conduta. Mas ambos foram recusados pela empresa.

Problema antigo
Em outubro do ano passado, a RaiaDrogasil foi notificada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre o uso indevido de dados pessoais dos clientes; dados esses relacionados à saúde do consumidor.

De acordo com comunicado da Senacon, a notificação aconteceu após matéria publicada pelo UOL, que denunciou que o Grupo RaiaDrogasil estaria coletando informações sem a permissão dos clientes, e comercializando as informações com os anunciantes.

(Crédito: Foto de Etactics Inc na Unsplash)