Projeto quer banir famílias gays da publicidade

O projeto de lei 5921/2001 – que tramita pela CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) e procura regulamentar a publicidade destinada a produtos infantis – vem causando polêmica na Câmara dos Deputados após a inclusão de uma norma que determina que comerciais só podem ser protagonizados por “modelos tradicionais de núcleo familiar”.

De acordo com o parágrafo 4º do artigo 6º, “a família é a base da sociedade e, quando exibida na propaganda comercial, institucional ou governamental, deverá observar a unidade familiar prevista no artigo 226, §3º da Constituição Federal”. O artigo citado afirma que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”, o que exclui famílias formadas por homossexuais ou monoparentais (mãe e filhos ou pai e filho). A norma foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP).

Por meio de suas páginas no Facebook e no Twitter, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), coordenador da Frente LGBT e uma das principais vozes defensoras da causa gay na Câmara, criticou a iniciativa. “O projeto quer invisibilizar qualquer família fora do arranjo nuclear, como se elas sequer existissem. Quer transformar você, que não tem uma família de comercial de margarina, em alguém sem família alguma! O texto diz se apoiar no artigo 226 da Constituição, como se ele determinasse um modelo de família, e não o faz! Tampouco restringe. Será que esta é a forma de tornar as pessoas mais tolerantes com o próximo e menos preconceituosas, ou será que é apenas uma forma de reforçar os preconceitos e a intolerância contra crianças sem o nome do pai ou da mãe no documento? Ou é uma forma de criar uma consequência futura para crianças registradas com o nome de dois pais ou de duas mães, amparada em lei? Onde está a defesa à dignidade humana, esta sim determinada pela Constituição em seus artigos 1 a 5? Qual o interesse oculto?”, declarou.

Wyllys garantiu, ainda, ter pedido ao deputado Paulo Teixeira, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, que se posicione contra o projeto. “Temos que dizer não a este absurdo fundamentalista e totalitário”, disse.