Propaganda do Governo Federal sobre intervenção no Rio é alvo de críticas

Apenas um dia após o Senado ter aprovado o decreto que autoriza intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro, o governo Federal apresentou nesta quinta-feira (22) campanha publicitária sobre a iniciativa. A agência Artplan é quem assina a criação.

Na peça veiculada no jornal O Globo, o governo comunica que a intervenção será feita até o dia 31 de dezembro e tranquiliza a população, ressaltando que a partir de agora as pessoas poderão voltar às ruas em segurança.

No final do anúncio, o governo deixa a seguinte mensagem: “não vamos mais aceitar que matem nosso presente nem que continuem a assassinar nosso futuro”. A veiculação da peça tem sido alvo de críticas nas redes sociais. Há quem defenda que a comunicação é “oportunista” e “panfletária” e não deveria ser usada em um momento de tensão e crise na cidade.

Vale lembrar que a nova campanha chega em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de outra propaganda do governo. A publicidade sobre a reforma da Previdência foi suspensa em dezembro passado, a pedido da procuradora geral da República, Raquel Dodge. Cabe a Advocacia-Geral da União (AGU) a defesa da legitimidade das peças. 

Em ação direta de inconstitucionalidade aberta em 18 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu temporariamente a utilização de receita de R$ 99 milhões aprovada pelo Congresso no orçamento da Presidência para a série de propagandas oficiais sobre a reforma da Previdência.

Para a PGR, as peças não tinham objetivo de comunicação para utilidade pública, tampouco possuíam caráter educativo ou de orientação social, como exigido pela Constituição. Ao contrário, buscavam convencer, em vez de informar. O governo nega as acusações.

Em duas decisões anteriores na Justiça Federal, as campanhas sobre a reforma foram liberadas em segunda instância. No STF, ainda não há previsão para que o caso seja analisado.

Atualizada às 19h25.