Propaganda eleitoral gratuita será proporcional a total de candidatos negros
O tradicional tempo de TV dedicado a propaganda eleitoral gratuita vai seguir novo esquema de distribuição a partir das Eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta terça-feira (25) que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão devem ser proporcionais ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral.
A decisão, no entanto, só valerá a partir das Eleições de 2022, e a divisão igualitária deverá ser regulamentada por resolução do Tribunal. A mudança foi feita com base na análise de consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Segundo informações do próprio TSE, a deputada questionou sobre a possibilidade de reservar vagas – uma espécie de cota – para candidatos negros, destinando 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ela sugeriu ainda que houvesse o mesmo entendimento para o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
Por 6 votos a 1, o Colegiado respondeu afirmativamente, em parte, ao primeiro quesito, e propôs que os recursos e o tempo gratuito no rádio e TV sejam proporcionais ao número de candidatos negros registrados na disputa, sejam homens ou mulheres.
Quanto ao segundo questionamento, o Plenário respondeu negativamente, por entender que cabe ao Congresso Nacional, pela via legislativa, criar os instrumentos legais para que as cotas se concretizem, não cabendo ao Poder Judiciário formular essa proposta.
Ao encerrar a análise da consulta, o relator e presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que esse é um momento muito importante na história do Tribunal e do país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.