Publicidade pode voltar a São Paulo em ajuste na lei Cidade Limpa

A CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana) que regula a lei Cidade Limpa vai decidir em setembro se sanciona ou veta projeto que propõe a liberação de anúncios de até 300 m² por fachada em locais que tenham a partir de 20 mil m² e sejam classificados como estabelecimentos ou equipamentos “culturais, esportivos, de convenções ou exposições”. A lei Cidade Limpa, de 2007, proíbe peças publicitárias como um outdoor padrão, que tem 27 m².

Após avaliação da CPPU, se  o novo projeto for aprovado, será enviado ao Executivo, que decide se coloca em votação na Câmara. Essa categoria de anúncios diz respeito ao “naming rights” (valor pago por uma empresa para colocar a marca em algum espaço). Na última quarta-feira (30), a Câmara aprovou Projeto de Lei que  prevê essa negociação no caso do Pacaembu, que tem 75,5 mil m², sendo que o estádio ocupa 50 mil m². A ideia prevê uma cobrança de 5% a 10%  do valor do contrato de direito de nomeação e esse recurso seria destinados à criação de um fundo para programas de reordenamento da paisagem urbana.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o presidente da CPPU e autor da ideia, Luiz Eduardo Brettas avaliou que existem cerca de 20 equipamentos em São Paulo que poderiam ter esse tipo de anúncio e “o impacto não seria grande”, além disso a discussão seria ainda “absolutamente inicial”.

Entre esses equipamentos, estariam alguns que fazem parte do pacote de privatizações a gestão João Doria (PSDB), como os complexos do Pacaembu, do Anhembi e o autódromo de Interlagos, além de espaços privados como a Arena Corinthians e o Citibank Hall.