Regulamentação da profissão de marketing divide opiniões

Eis que surge, em meio a muitas notícias ruins, a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que regulamenta a profissão de marketing, a partir de um texto (PL 1.226/07) de autoria do ex-deputado Eduardo Gomes, que recebeu parecer favorável do deputado Esperidião Amin (PP/SC).

Visto com cautela por profissionais do mercado, o projeto disciplina, digamos assim, a profissão de “mercadólogo”, o profissional que trabalha com marketing – que, segundo o texto aprovado, desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com o objetivo de criar e redigir textos publicitários, roteirizar chamadas publicitárias e comerciais no rádio e TV. Ainda segundo o texto, esse profissional também cuida do planejamento de investimentos e inserções de campanhas publicitárias na mídia, atendimento de anunciantes e administração de agências publicitárias. O profissional também poderá atuar no magistério.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá ser enviado para o Senado, a menos que haja recurso para que o texto seja votado, antes do envio, no Plenário da Câmara dos Deputados.
O advogado de entidades como a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), João Luiz Faria Netto, define o projeto de lei como “uma grande bobagem” por ter criado a figura do “mercadólogo” com atribuições de um publicitário já definidas na Lei 4.680. “Esse projeto só beneficia o lobby de escolas privadas de comunicação para abrir cursos mambembes”, diz.

Para ele, por sinal, a profissão de publicitário – como outras afins, inclusive a de marketing – não precisa de regulamentação. “É um equívoco, herança da Idade Média. Profissões que necessitam de regulamentação são, por exemplo, medicina ou engenharia”.

O presidente da ABMN e diretor de marketing da RecordTV Rio, Thomaz Naves, lembra que lá pelos idos de 2005 o então deputado Eduardo Paes tinha um projeto semelhante, que gerou polêmica no mercado por igualar o profissional de marketing ao publicitário. O que o projeto de Eduardo Gomes também parece fazer. “O projeto sempre foi motivo de divergências. Para criar um projeto dessa esfera seria fundamental ouvir o mercado, as associações que representam a atividade, a academia e outros setores envolvidos”, disse Naves, que não aprova o nome “mercadólogo”, que soa, em sua opinião, algo ligado a mercadoria. “Nós, profissionais de marketing, temos sofrido com o equívoco, muitas vezes causado por desconhecimento, que confunde o profissional de marketing com o que se chama de ‘marqueteiro’. Na maioria das vezes, o marqueteiro está ligado aos políticos e não tem formação em marketing”.

Já Sandra Martinelli, presidente-executiva da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), afirma que a entidade tem se esforçado ao longo dos anos para valorizar o profissional de marketing e tudo o que for feito com esse intuito é importante para o setor. Em sua visão, a regularização é um grande ganho. “Hoje, sabemos que o profissional de marketing deve ter habilidades cada vez mais complexas para acompanhar essa nova geração de consumidores conectados, com marcas cada vez mais expostas”, observa.