Relator recomenda regulamentação mais favorável a apps como Uber e Cabify

Na última terça-feira (26), o senador Pedro Chaves (PSC-MS) votou pela rejeição de um projeto de lei para regulamentar aplicativos de transporte individual aprovado em abril pela Câmara, o PLC 28/2017. Relator da matéria no Senado, ele recomendou a aprovação de outro projeto, de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), considerado mais favorável aos aplicativos.

O texto rejeitado previa, por exemplo, que serviços como Uber, 99 e Cabify tivessem licença prévia municipal para os carros rodarem e a obrigação de usar chapa vermelha. Os aplicativos comemoraram a decisão e divolgaram um comunicado conjunto.

“O relatório traz um caminho claro que favorece a discussão de uma regulação equilibrada e que favorece a mobilidade no país, em vez de buscar uma proibição velada”, diz trecho da nota.

O voto de Chaves não significa que o projeto da Câmara esteja descartado, mas serve como recomendação para o voto dos senadores em plenário.

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