Sinapro teme que agências deixem de pagar a contribuição sindical

O Sinapro-SP (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo) alerta o mercado publicitário sobre a importância de as agências continuarem pagando a contribuição sindical, que agora com a nova lei trabalhista não é mais obrigatória. Dudu Godoy, VP executivo da NBS e presidente do Sinapro-SP, conta que foi lançada uma campanha em conjunto com a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) para mostrar quais são as consequências e o impacto sobre o mercado que o não pagamento da contribuição pode gerar.

Fernando Gardinal/Divulgação

Dudu Godoy: “A nova lei está gerando muita confusão”

“As grandes agências têm estrutura, mas as médias para baixo não têm estrutura jurídica, de contabilidade, uma série de coisas que custam. Temos em média de 50 a 60 consultas semanais de agências sobre dúvidas na relação de trabalho ou sobre pagamento de impostos, por exemplo. Damos apoio às agências em uma série de questões”, afirma Godoy. A preocupação é que a falta de arrecadação vai impactar todo o sistema, pois uma parte do dinheiro arrecadado pelos Sinapros vai para a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda).

O grande desafio dos sindicatos este ano vai ser o pagamento da contribuição sindical. “Será que vamos ter essa contribuição? Eu estou tentando fazer um esforço para que as agências continuem sendo sindicalizadas. Ou seja, que continuem pagando a contribuição sindical. Se a empresa optar por não pagar, ela não será sindicalizada. Quais são as consequências disso? Tem uma série de consequências, de acordo coletivo, problemas trabalhistas, se por ventura o empregado sair você não sendo sindicalizado que apoio a agência vai ter? Existem ações que o sindicato faz também para qualificar as agências menores”.

O Sinapro está emitindo o boleto para pagamento da contribuição sindical no próximo dia 31 de janeiro. “É uma incógnita o que vai acontecer”, diz ele. Godoy destaca que a lei trabalhista mudou uma série de coisas e isso vai gerar muitas dúvidas. “Esse é um grande desafio, saber o que mudou, o que pode e o que não pode. Está tendo muito debate sobre esse assunto”. Uma das grandes confusões deve ser a interpretação de como poderá ser feito o contrato PJ com os publicitários, por exemplo. “Estamos aconselhando, por exemplo, para um salário abaixo de R$ 10 mil, que as agências não façam contrato PJ. Façam um contrato PJ para um nível de gerência para cima”.

O objetivo é minimizar os problemas. Ele também alerta que não pode haver uma pejotização nas agências. “A lei não foi feita para isso. A lei foi feita para que as empresas e os profissionais consigam fazer contrato PJ por um período determinado. Essas negociações só serão definidas ou boas quando começar a ter um equilíbrio. Essas relações com contrato PJ têm de amadurecer para ser bom para os dois lados. Vai ser uma relação de negociação mesmo”, sugere o executivo.

Para o sindicato patronal, a regra da contribuição sindical é de acordo com o capital social da empresa, sendo que o valor mínimo é R$ 215 por ano – no caso dos sindicatos dos empregados, o desconto era feito por dias trabalhados. “Esse volume no estado de São Paulo, onde temos 8 mil agências, sendo que 6 mil pagam, porque parte delas é pelo simples, e simples não paga, dá uma sustentação ao sindicato em termos de estrutura, advogados trabalhistas, contábeis”, explica Godoy.

“A Fenapro desenvolveu, junto com o Sinapro, uma campanha estruturada e enviamos automaticamente para todas as agências. Estamos fazendo esse trabalho e emitindo o boleto esta semana para pagamento em 31 de janeiro, como sempre foi todos os anos. Nós vamos receber o borderô antes ou depois do Carnaval para saber quais empresas pagaram ou não e como vai ser nossa vida em termos de orçamento”.

Segundo ele, as 50 maiores agências do estado representam 76% da arrecadação. “Tenho 4 mil e poucas empresas que pagam a contribuição de R$ 215 e as outras 2 mil pagam mais, sendo que a maior arrecadação vem das 50 maiores agências. Nas conversas que tivemos, a maioria não quer deixar de ser sindicalizada. Pode haver uma instabilidade jurídica sem a convenção coletiva nesse momento tumultuado da nova lei trabalhista. Alguns juízes já estão dizendo que não vão respeitar a lei. Está sendo uma confusão e impacta todo o sistema porque a Fenapro depende das contribuições dos Sinapros. 15% da contribuição que o Sinapro recebe vai para a Fenapro e 5% para a confederação”.

Godoy estima que o sindicato deve perder uns 30% de arrecadação. “Estou sendo otimista. Num cenário pessimista, devemos perder 70%. Mas acho que isso não vai ocorrer, porque seria um caos”.