STF derruba liminar das teles contra o recolhimento da Condecine

Manoel Rangel, presidente da Ancine – Agência Nacional de Cinema – comemorou na quarta-feira (9) durante o RioContentMarket os bons resultados e o amadurecimento do mercado brasileiro de audiovisual e destacou a suspensão da liminar conseguida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que isentava as teles do recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), na Justiça Federal. 

“Vamos ganhar essa ação judicial”, garantiu Rangel, defendendo o imposto que ajuda no fomento do setor audiovisual. 

Segundo ele, as produções nacionais cresceram cerca de 40% em 2015 e o setor de audiovisual é um dos “polos de otimismo” no Brasil, apesar das dificuldades de captar recursos, da redução dos investimentos em produção publicitária. Segundo ele, mais do que nunca é preciso estar atento à lei do audiovisual (12485).

“Temos rotinas de acompanhamento para garantir seu cumprimento. O debate agora volta-se para o marco regulatório dos serviços de Vídeo On Demand (VOD). Os serviços de distribuição coabitarão. Cresce cada vez mais o uso da banda larga, com a ampliação da própria largura da banda,  da capacidade de compressão de arquivos e da produção de conteúdos. Será preciso dialogar com essa nova forma negocial que é o VOD”, conclui Rangel.