TCU cobra da Secom controle sobre publicidade do governo

O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou que a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) elabore um planejamento de controle sobre os gastos de publicidade do governo federal, com prazo de 90 dias para a entrega deste plano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2) pelo plenário federal. O objetivo da ação é mitigar os riscos de fraudes e possíveis desvios, de acordo com a ministra Ana Arraes, responsável por anunciar o processo.

O procedimento de auditoria irá afetar os contratos de licitação, contratação e pagamentos de agências de propaganda por parte da administração pública. Outro tema que entrará nesta ação é o monitoramento de veículos que ainda não estão dentro do sistema de checagem eletrônica do governo.

Os requisitos e preços dos fornecedores de material e conteúdo para o governo também serão analisados, com o intuito de se comparar os custos. A cada nova consulta de contrato de trabalho, serão necessários novos registros como referencial. Em fase final de desenvolvimento, o sistema Midiaweb será responsável pela gestão de todos os planos de comunicação e mídia do governo.

Em resposta, a Secom informou ao TCU que “adota uma série de boas práticas em seus procedimentos de licitação, contratação e pagamento de serviços de publicidade, desenvolvidas a partir de suas experiências na contratação desses serviços e de orientações e determinações”. Ainda não há informações sobre possíveis novas ações da Secretaria em relação ao pedido do Tribunal.