TSE aprova normas que restringem uso de inteligência artificial nas Eleições 2024

Objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por apps para manipular declarações falsas de candidatos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, nesta terça-feira (27), 12 resoluções para as eleições municipais deste ano. As normas devem orientar partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito de 2024.

Entre as principais resoluções está o uso de inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Desinformação nas redes sociais
O TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

"É importanrte Justiça Eleitoral tenha instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoal algo que ela não disse”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

(Crédito: Foto de Daniel Costa na Unsplash)