Votação do PL 504/2020 é adiada novamente

Prevista para acontecer nesta quinta-feira (22), a votação do PL 504/2020 foi adiada pela segunda vez nesta semana. De acordo com a comunicação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a pauta deverá entrar em discussão na próxima semana.

Mais cedo, o PROPMARK adiantou que a votação seria adiada.

A proposta do projeto de lei 504/2020, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), é proibir a publicidade, “através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”.

Na última terça-feira (20), agências, anunciantes e entidades se manifestaram acerca do PL 504/2020. A Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) disse que o projeto é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal “estabelece a exclusividade da União em legislar sobre publicidade comercial, como veda qualquer afronta à inviolabilidade do direito à liberdade, à igualdade e à censura de natureza ideológica e social”, disse Mario D’Andrea, presidente da Abap, que assinou o comunicado.

Já as agências reagiram nas redes sociais com a #PropagandaPelaDiversidade, hashtag criada pela Wieden+Kennedy São Paulo. AlmapBBDO, Africa, WMcCann e FCB foram algumas das que se manifestaram – clique aqui e veja a lista completa.

Outro movimento, encabeçado pela Mutato, angariou apoio de lideranças do mercado e de alguns anunciantes, tais como Ambev, Avon e iFood.

A ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) também se manifestou por meio de posts nas redes sociais, afirmando que o PL é inconstitucional, uma vez que “a publicidade é matéria de competência privativa da União”.

(Nota atualizada às 17h12)