Com restrições, Cade aprova venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro

Decisão foi divulgada nesta quarta-feira (9) pelo conselho

O Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor aprovou a venda da Oi Móvel para a aliança das operadoras Claro, Vivo e TIM. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (9). No entanto, o Cade estabeleceu medidas cujos objetivos são diminuir a possibilidade de concentração de mercado.

Essas medidas contemplam a oferta de roaming, dados e mensagens para outras operadoras; oferta pública de venda de parte das estações da Oi; e o aluguel de parte do espectro da Oi a outras companhias.

O placar terminou empatado com três votos contra e três favoráveis, o que fez prevalecer o voto do presidente do conselho, Alexandre Barreto, que desempatou.

No último dia 31, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já havia aprovado a venda da Oi para a TIM, Vivo e Claro.

Para os consumidores, a agência determinou que as companhias apresentem plano de comunicação que aborde questões como a garantia do direito de portabilidade, a segregação dos contratos de telefonia móvel que integram contratos de Combo da Oi; entre outros.