Autorização prevê, entre outros pontos, a garantia do direito de portabilidade ao consumidor
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, nesta segunda-feira (31), a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a TIM, Vivo e Claro.
A autorização, no entanto, vem com algumas condições, dentre as quais estão acabar com as sobreposições de frequências, apresentar compromissos que possam viabilizar o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização, entre outros.
Para os consumidores, a agência determinou que as companhias apresentem plano de comunicação que aborde questões como a garantia do direito de portabilidade, a segregação dos contratos de telefonia móvel que integram contratos de Combo da Oi; a ausência de migração automática de eventual fidelização contratual do usuário da Oi para as compradoras, etc.
Além disso, a anuência prévia concedida pela Anatel determinou que as compradoras negociem com a Oi um acordo para garantir a manutenção e a continuidade dos serviços móveis prestados na Estação Antártica Comandante Ferraz.
