Secom acata decisão do TCU sobre publicidade

O Tribunal de Contas da União determinou cautelarmente ao Ministério das Comunicações que faça cessar, de imediato, nos contratos sob sua responsabilidade, o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias do governo federal para plataformas/canais/mídias cuja audiência ou público-alvo sejam estranhos ao que se pretende comunicar, ou ainda que se relacionem a atividades ilegais, até que o Tribunal delibere, no mérito, acerca da matéria.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (27) no Diário Oficial da União e faz referência ao acórdão 2132/2020. A sessão ocorreu no dia 12, mas a publicação só aconteceu esta semana.

Segundo o ministro Vital do Rêgo, relator da decisão, “a preocupação é que a alocação de verbas de publicidade seja feita com base em critérios técnicos, objetivos, aferíveis e de forma transparente”.

Em maio, o Brasil ganhou sua própria versão do Sleeping Giants, perfil que marca empresas em posts informando que seus anúncios foram veiculados em sites classificados pela própria iniciativa como veículos com “discurso de ódio e fake news”.

Já em junho, um relatório da CPMI das Fake News mostrou que o governo veiculou propaganda em sites que promovem jogo do bicho, fanpages do presidente, páginas bolsonaristas que propagam notícias falsas e até um canal do YouTube em russo. Em apenas 38 dias, o governo de Jair Bolsonaro publicou mais de 2 milhões de anúncios em canais na internet com “conteúdos inadequados”.

Ao PROPMARK, a Secretaria Especial de Comunicação Social “reitera a transparência e a lisura de todo o processo de publicidade gerenciado pela Secom. A Secretaria continuará cumprindo todas as orientações e determinações do TCU”. 

Recentemente, TCU, Secom e entidades debateram sobre a questão da publicidade federal.