A ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) divulga nesta segunda-feira (18) uma carta posicionando-se sobre a nova tabela de preços da Apro (Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais) – 18ª edição, válida até outubro de 2014. De acordo com a interpretação da entidade representativa dos anunciantes, com a nova resolução da instituição voltada às produtoras, ela pretende se posicionar como “fonte controladora e cobradora de direitos autorais da produtora sobre a reprodução da obra audiovisual”.
Na visão da ABA, a atitude é desprovida de base legal, ferindo os mais basilares princípios da livre-concorrência. Classificando a iniciativa como “cartelizante”, o comunicado reforça as recomendações de que cada anunciante assegure os seus direitos patrimoniais na contratação de produção de seus comerciais. “Os anunciantes não não deveriam ceder a essa proposição descabida e podem fazer valer seus direitos e interesses como clientes ‘responsáveis integralmente pela iniciativa e a responsabilidade econômica da obra audiovisual’, que é como as normas legais definem a figura do ‘produtor’, que é o titular natural dos direitos da obra coletiva”, acrescenta.
Resposta
Após divulgação da ABA, o advogado da Apro, Dr. João Paulo Morello, posicionou-se esclarecendo que “o modelo de gestão e cobrança dos direitos autorais, proposto na Lista Referencial – 18ª edição, encontra suporte legal no artigo 97 e 98 da Lei 9.610/98, alterados pela Lei 12.853/13, onde há a expressa determinação de que as associações tornam-se mandatárias de suas associadas para a cobrança de seus direitos autorais, representando-os, inclusive, judicialmente”.
Morello também reforça que que tal definição encontrasse em seu estatuto, aprovado em assembleia geral convocada para tal fim, e que visa “evitar os desmandos que vem sendo praticados pelo mercado, em total desrespeito aos direitos autorais das produtoras, sendo que se buscou, como sempre, a transparência no processo de gestão, já que os critérios adotados são simples e de fácil compreensão”. A diretoria da Apro está reunida para elaborar uma resposta definitiva frente ao posicionamento da ABA.
Briga antiga
ABA e Apro vêm trocando farpas de longa data pela discordância em diversos aspectos. Entre os últimos esteve a definição dos formatos de envio de material publicitário audiovisual às emissoras, com o streaming digital defendido pela representante dos anunciantes e o físico ainda preferido pela instituição das produtoras (relembre aqui). Mesmo nesse caso, porém, a questão dos direitos autorais era, indiretamente, a base do imbróglio – já que, no modelo em questão, existe a cobrança de acordo com as cópias das fitas enviadas ao veículo.
*atualizada às 14h14
