A Ancine (Agência Nacional do Cinema) validou oito modelos de contratos criados pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro) e pelo Sebrae que orientam os produtores brasileiros de conteúdo audiovisual nas relações de contratação profissional e comercial. O objetivo é reduzir os riscos jurídicos e financeiros dos profissionais que atuam na área.
Os formulários foram lançados nesta quarta-feira (29) no escritório da Ancine, em São Paulo, e estarão disponíveis para download gratuito no site do programa Objetiva – Empreendedorismo em Foco, desenvolvido para capacitar os profissionais do mercado e que reúne cerca de oito mil empresas em todo o país.
Criados de acordo com a legislação específica do setor, os contratos dão respaldo jurídico para a realização das produções e esclarecem dúvidas referentes a toda a cadeia produtiva do desenvolvimento de obras audiovisuais, desde o início ao fim de cada projeto.
Segundo Débora Mazzei, analista-técnica do Sebrae e gestora do Programa Objetiva, a ausência destes contratos ou a redação equivocada dificulta o acesso aos recursos disponíveis. “Os que foram validados pela Ancine são os mais exigidos pela própria agência na apresentação de projetos de captação de recursos. A apresentação dele facilita o acesso a recursos para a produção do conteúdo”, afirma. Além disso, disponibilizar os contratos referenciais também reduz os custos dos empresários que, muitas vezes, precisam contratar escritórios de advocacia para elaborar os documentos.
