A Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) lançaram nesta quinta-feira (31), em São Paulo, um projeto de capacitação nacional para produtoras de micro, pequeno e médio porte. A iniciativa conta com a parceria da ABPITV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão) e do Siaesp (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo), além de apoio da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e da Ancine (Agência Nacional do Cinema).
O projeto, que deverá durar dois anos e terá investimento de R$ 4 milhões, oferecerá às produtoras cursos de capacitação em gestão, qualificação técnica, formatação de projetos para leis de incentivo, roteiro e desenvolvimento de projetos transmídia. “Os cursos irão proporcionar às produtoras a possibilidade de pensar novos formatos e plataformas e também preencher uma lacuna no mercado de produção audiovisual, pois grande parte das produtoras tem forte atuação em publicidade, mas pouca expertise em produção de conteúdo, ou vice-versa”, afirma Leyla Fernandes, presidente da Apro.
“O Sebrae quer aprender junto com o setor. Estamos abertos à percepção de como deve ser a atuação de uma produtora audiovisual, setor que consideramos estratégico”, ressalta Juarez de Paula, gerente da unidade de Atendimento Coletivo Serviços do Sebrae.
De acordo com Odete Cruz, gerente-executiva de capacitação do Sebrae, será feita uma pesquisa de mapeamento nacional do setor para que seja possível diagnosticar a realidade do mercado de produção em todo o Brasil, com suas ameaças e oportunidades. “O mapeamento servirá até para nortear o caminho de políticas públicas do setor para o governo. É extremamente importante o entendimento das reais necessidades das TVs, mídias digitais e das programadores nacionais e internacionais para a adequação dos conteúdos oferecidos nesse novo cenário da indústria”, explica.
Restrições
Durante o evento, Sonia Regina Piassa, diretora-executiva da Apro, e os advogados da Apro e da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), Paulo Gomes e João Paulo Morello, reforçaram a necessidade de alvará para filmagem com menores de idade. Na ocasião, foram apresentadas as orientações jurídicas sobre a solicitação dos alvarás, que deve ser pedido com no mínimo 10 dias de antecedência, e esclarecidas dúvidas sobre como proceder com relação ao casting infantil e juvenil. O documento diz respeito à gravação do filme, não à veiculação.
Outras ordens devem ser cumpridas pelas produtoras, entre elas: as gravações não podem acontecer em horário de aula; a jornada de trabalho é de até oito horas diárias; e é proibida a filmagem entre 22h e 5h. “Deixar de cumprir as regras pode trazer um prejuízo imenso para o cliente e até fechar uma produtora. Todo cuidado é pouco”, afirma Sonia.
Segundo Morello, agências e produtoras de som também foram comunicadas sobre as novas normas. “Já fizemos reuniões com as entidades Apro, ABA, Abap, Aprosom e Abrafoto para orientar os associados. Agora é preciso que todos trabalhem juntos e se ajudem, pois o que vale para um, vale para todos”.
As multas em caso de descumprimento podem chegar a R$ 150 mil.
