O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta sexta-feira (2), sem restrição, a joint-venture composta pelas emissoras de televisão SBT, Record e RedeTV! – algo que já vinha sendo especulado pelo mercado há algum tempo. Em conjunto, as empresas representam uma audiência de 34,7% da TV aberta e poderão, com a medida aprovada, licenciar canais de programação para prestadoras de TV por assinatura.
A iniciativa das emissoras junto ao Cade ocorreu diante da expectativa de que, ao final das digitalizações dos sinais, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) opte por eliminar a obrigação dos canais abertos na programação paga. Com isso, o caminho para licenciar e cobrar os canais abertos já digitalizados ficaria livre.
Sob o nome de Newco, a joint-venture possui em seu contrato um acordo de não-concorrência entre as emissoras. A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) já havia se posicionado contra a decisão de SBT, Record e RedeTV! com argumentos que incluem o possível aumento dos custos das operadoras de TV por assinatura e, consequentemente, do valor cobrados do telespectador, que pode resultar inclusive na perda de assinantes.
