Na última terça-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina regras para a atuação dos serviços de transportes, como Uber, Cabify e 99. Depois de avaliar um texto-base que transferia para as cidades essa regulamentação, emendas do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), foram aprovadas pelos deputados. No entanto, a proposta contém várias mudanças que podem até inviabilizar o serviço que é oferecido hoje.
Em uma das emendas que vai para o Senado, por exemplo, foi retirada a descrição de que o serviço é “atividade de natureza privada” e, por isso, o atendimento deverá ser realizado por “veículos de aluguel”, com placas vermelhas como táxis. Outra correção diz que os motoristas deverão “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder municipal”.
Em nota, o Uber disse que o projeto aprovado “propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-lo em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”. “A emenda não regula, mas proíbe. O nosso sistema funciona por oferta e demanda. Com limitações artificiais, cada vez será mais difícil encontrar um veículo”, afirmou o diretor de comunicação, Fábio Sabba. “E o grande atrativo do Uber é que se consegue carro rápido. Com essas limitações, nosso sistema deixará de ser confiável, ele será inviável”.
O Uber também usou anúncios em jornais para defender a manutenção do serviço no Brasil. A empresa apelou para os 513 deputados federais usando a frase “Direito de Escolha” com posts favoráveis ao serviço de transportes em redes sociais.
