Conselho do Senado propõe remoção de conteúdo na web sem ordem judicial

Anteprojeto de lei prevê obrigação do provedor de bloquear ou retirar item do ar em caso de queixa de usuário

Um anteprojeto de lei prevê obrigação de provedores de internet de retirarem do ar notícias consideradas falsas, sem necessidade de autorização judicial. O texto foi elaborado pelo Conselho de Comunicação Social do Senado e será apresentado aos senadores.

De acordo com o Estadão, a proposta retoma ponto polêmico aprovado na reforma política e vetado pelo presidente Michel Temer. A ideia é que caberá aos usuários avaliar a confiabilidade das notícias.

Se o usuário reclamar, o provedor terá 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo. O provedor que não retirar do ar a notícia considerada falsa pelo usuário terá multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplica a veículos de comunicação social, apenas a redes sociais e blogs.

No anteprojeto, fake news é definida como “o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”. 

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