Tendo iniciado em 2014 um novo esforço de conscientização e simplificação do entendimento das leis e normas que regem o mercado publicitário brasileiro, o Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) finaliza o mês de fevereiro tendo realizado mais de 100 diligências – análises das relações comerciais entre agências e anunciantes. De acordo com fontes do propmark ligadas à entidade, um total de 64% das relações estudadas estão em compliance – ou seja, de acordo com as normas.
Os casos que não se encaixaram nas normas após avaliação do Cenp – 36% dos casos até o momento –, passarão pelo conselho de ética da entidade para análise mais aprofundada e esclarecimentos junto às partes envolvidas – especialmente a agência e o anunciante em questão. Só após esse processo será definido se a relação está realmente non compliance – que no caso acarretaria no aviso aos veículos credenciados à entidade.
Entre as formas mais comuns de non compliance está a negociação dos 20%, repassados pelo veículo à agência, entre esta e o anunciante – o que fere não só as normas-padrão, mas também definições da legislação. Para facilitar esse entendimento, o Cenp lançou no mês passado o livro “Compliance e proposições éticas na autorregulação da publicidade”, que resume e detalha os pontos principais de conhecimento necessário ao mercado para a realização de qualquer negociação (leia mais aqui).
A estimativa do Cenp é de realizar, ainda em 2014, cerca de 1.200 diligências em 80 das principais agências brasileiras, nos mercados de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Brasília. A intenção é que, com o início da prática, reforçada pela divulgação das normas de forma resumida, o mercado como um todo se atente para a relevância da aplicação das práticas, pensadas para beneficiar todos os envolvidos.
