Lei Cidade Limpa ajusta regras para painéis de LED

Legislação deve punir instalações irregulares em São Paulo com multas

phive2015/iStock

A propaganda em painéis de LED na cidade de São Paulo sofrerá mudanças. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) se reuniu nesta terça-feira, 11, e definiu novas regras para a comunicação.

Como a Lei Cidade Limpa é de 2006, época em que os painéis eram caros e pouco utilizados, a regra previa apenas que o anúncio ficasse 1 metro para dentro dos estabelecimentos. Agora, eles estão espalhados pela cidade, o que chamou a atenção da Comissão.

De acordo com o portal G1, agora os painéis só podem anunciar os produtos ou serviços que o estabelecimento oferece. Além disso, ele deve ficar um metro para dentro do estabelecimento e, nesse caso, o tamanho máximo do painel é de um metro e meio quadrado. Entretanto, quanto mais para dentro do local, maior ele pode ser. O motivo: evitar que a instalação se transforme em poluição visual.

As mudanças devem ser publicadas no Diário Oficial nos próximos dias. A partir daí, é preciso tomar cuidado, pois a multa é salgada: R$ 10 mil, além de mais R$ 1 mil por metro quadrado que ultrapassar as dimensões estabelecidas.

A CPPU também definiu que a transição entre os conteúdos exibidos deve ser feita de forma suave e a intensidade da luz deve ser moderada para não incomodar o público.

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