A Tang, fabricante de refresco em pó que pertence ao grupo Mondeléz, foi condenada a pagar multa de R$ 1 milhão por utilizar expressões proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no rótulo de suas embalagens. A decisão da Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) refere-se as informações sobre os corantes usados no produto.
“Sobre a publicidade, a empresa respeita integralmente as normas do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e a legislação nacional em vigor. Mantemos nosso compromisso e relação de transparência com todos os consumidores”, informa a Mondeléz em comunicado.
Segundo a análise, a marca não foi transparente ao utilizar a expressão ‘sem corantes artificiais’, sem mencionar a utilização de outros corantes, como inorgânico e caramelo. A condenação é definitiva e encerra processo administrativo instaurado pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor). A multa deve ser paga em 30 dias.
Confira o comunicado na íntegra:
“A Mondeléz Brasil não comenta sobre processos em andamento e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, sempre com práticas e ações em acordo com as leis e normas elaboradas por órgãos reguladores. Sobre a publicidade, a empresa respeita integralmente as normas do Conar e a legislação nacional em vigor. Mantemos nosso compromisso e relação de transparência com todos os consumidores.”
