Taxa zero em concorrência da Petrobras gera polêmica

A concorrência para a área de eventos da Petrobras Distribuidora, cuja verba anual é de R$ 18 milhões, ou 90 milhões para um período de cinco anos, o prazo para a vigência do contrato, segundo o edital que monitora o processo seletivo, está gerando polêmica.

A vencedora, a Rock Comunicação do empresário Kito Mansano, está sendo questionada por ter oferecido 100% de desconto, ou seja, taxa zero de remuneração. No edital, o cliente diz que os descontos seriam analisados com base na tabela da Ampro (Associação de Marketing Promocional) que sugere 71% como teto máximo. A segunda colocada, B/Ferraz, ofereceu 70%, mas ficou com 14 pontos na concorrência. A Onze Comunicação também obteve 14 pontos, mas ficou em 3% lugar por ter oferecido desconto de 70%. O Banco de Imagens ficou em 4º com 60% e contabilizou 12 pontos. A 5ª, a VZA Expomídia, registrou 8 pontos na concorrência diante do desconto de 40%. A The Group, que ofereceu desconto de 20%, somou 2,5 pontos.

Todas agências, exceto a The Group que propôs 8% para o item honorários, ofereceram 5%. Ainda sem data definida devido a um recurso impetgrado pela B/ferraz no último dia 19, falta a etapa de avaliação de documentos.

Mansano explicou ao PROPMARK que ofereceu 100% de taxa porque a Petrobras Distribuidora deixou claro no edital que não pagaria pela criação. “Não fazia sentido contrariar o que está escrito”, resumiu o executivo, que já atende a empresa estatal no segmento de incentivo. Mansano já foi presidente da Ampro.

Mas, segundo o artigo 4 da Lei 8.666, que orienta as licitações públicas, não se pode cobrar preços inexequíveis ao contrato e taxa zero. No caso dos descontos previstos nas normas-padrão do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão), não se aplicam às agências especializadas, como as de marketing promocional. “Vale para as agências full service devido à remuneração estar atrelada à veiculação nos canais de mídia”, disse o advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho.

A Ampro, com a assinatura do seu presidente Wilson Ferreira Jr., divulgou o seguinte comunicado:

“A Ampro lamenta o episódio. Trabalhamos com afinco e critério para estabelecer um guia referencial de valores. Ele foi criado com a participação de players significativos de todo o Brasil, e é difícil entender como as agências pretendem manter um atendimento sustentável nesse contrato praticando valores de desconto com essa agressividade. Vale dizer ainda que estranhamos a supressão dos nomes das agências finalistas, visto que o resultado é público. Não vemos muita diferença entre dar 100%, 71%, 70%, etc de desconto. Reafirmamos o papel da Ampro como balizadora, congregadora, formadora e inspiradora de princípios. Não nos cabe o papel de tribunal num ambiente de liberdade econômica garantida por lei.”

A Petrobras Distribuidora distribuiu o seguinte comunicado: “

“Em resposta ao questionamento do “PropMark”, a Petrobras Distribuidora informa que o resultado da licitação para contratação de sua agência de eventos, pelo prazo de 30 meses (renovável por igual período), ainda está pendente de análise de recurso à Comissão, após etapas de habilitação técnica e de proposta econômica. Foram convidadas 17 empresas para o certame, e as notas das propostas das seis empresas finalistas – incluindo honorários e percentuais de desconto sobre a tabela AMPRO – foram públicas, não tendo havido qualquer vazamento de documentos. Cabe ressaltar que a escolha da vencedora não é facultativa à BR, que busca sempre a melhor condição dentro de um procedimento formal e de acordo com as regras da licitação. Nesse sentido, e por determinação expedida pelo TCU, é vedado à Petrobras Distribuidora desclassificar propostas econômicas por presunção de inexequibilidade, mas sim a partir de critérios objetivos e contundentes. Como a remuneração global é composta de linhas de preços, é possível que a remuneração obtida em uma linha de serviço seja o suficiente para garantir a outra, considerando o valor global do contrato, de R$ 94 milhões.”

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