O setor audiovisual brasileiro começa a se organizar contra uma liminar concedida pela 4ª Vara de Brasília ao SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Celular e Pessoal) que isenta as companhias de telecomunicações da obrigação de contribuir para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
A contribuição anual de mais de R$ 900 milhões é direcionada ao Fundo Setorial Audiovisual, gerido pela Ancine (Agência Nacional do Cinema). Caso a liminar seja mantida, impactará fortemente na indústria, pois aproximadamente 78% da arrecadação são obtidos com as teles.
As associações da indústria audiovisual já iniciaram uma mobilização para deter a iniciativa do SindiTelebrasil. Quatro entidades, entre elas a Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais), enviaram comunicado à imprensa declarando surpresa diante da medida. “Tanto o pleito como a liminar concedida que suspende a contribuição afetam diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro, e colocam em eminente risco de quebra financeira e criativa dos agentes de uma indústria moderna, não poluente, que emprega mão de obra técnica especializada e gera mais de 450 mil empregos diretos e indiretos”, diz a nota.
De acordo com números da Apro, a isenção das teles na Condecine pode impactar em mais de 5 mil empresas brasileiras produtoras de conteúdo, cinema, publicidade, documentários, programas de televisão, séries de animação, games nacionais, canais de televisão por assinatura, distribuidores e agregadores de plataformas digitais.
Em entrevista ao PROPMARK, o presidente da Apro, Paulo Schmidt, considerou a intenção das teles como “intempestiva e irracional”. “Ninguém entendeu a racionalidade da medida. Talvez seja uma questão meramente econômica e pouco pensada. As teles são grandes arrecadadoras da Condecine, mas elas próprias são beneficiadas pelo conteúdo produzido”, diz.
Segundo fontes consultadas pelo PROPMARK, a motivação do sindicato das teles pode ter sido o reajuste de 28% da Condecine para as teles realizado no fim do ano passado. Além disso, a cobrança, que é anual, será arrecadada em março, o que pode justificar a iniciativa do SindiTelebrasil quase um mês antes da data. Este é o primeiro reajuste determinado desde que a contribuição foi criada em 2011 por meio da lei 12.485 com a finalidade de criar novas regras para o setor de TV por assinatura.
Outra informação que circula nos bastidores é de que as teles estariam incomodadas pelo fato de 20% da arrecadação ser destinada à União. O argumento é de que a Condecine estaria se tornando em um canal de arrecadação para o governo.
Procurado pelo PROPMARK, o SindiTelebrasil, via assessoria de imprensa, disse que ainda não vai se posicionar sobre o assunto e que pretende se pronunciar nos próximos dias, o que deve acontecer somente depois do Carnaval.
