O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta terça-feira (1º), diretrizes para orientar o uso de inteligência artificial em escolas e instituições de ensino superior no país.
Elaborado por uma comissão bicameral das câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, o texto estabelece como princípio a manutenção da atuação humana nos processos educativos e propõe que o uso da tecnologia seja acompanhado por mecanismos de transparência, governança e proteção de direitos.
As aplicações de IA são divididas de acordo com o nível de risco. Entre os usos considerados de baixo risco estão ferramentas para organização de materiais, acessibilidade, revisão textual não avaliativa e apoio ao planejamento. Sistemas de tutoria, feedback formativo e apoio à produção textual entram na categoria de risco moderado e devem contar, entre outros pontos, com revisão humana.
A classificação de alto risco inclui sistemas de correção automatizada de avaliações com repercussão acadêmica, monitoramento biométrico, perfilização de estudantes e ferramentas relacionadas à seleção, certificação, concessão de benefícios ou processos disciplinares. Nesses casos, as diretrizes preveem avaliação de impacto, rastreabilidade, auditoria e possibilidade de revisão humana.
Já sistemas de pontuação social, vigilância emocional, exploração de vulnerabilidades e decisões exclusivamente automatizadas sobre promoção, retenção, certificação, permanência ou desligamento de estudantes são considerados incompatíveis com as finalidades educacionais previstas no documento.
