Entidade foi representada por Nelcina Tropardi, que defendeu a publicidade responsável e a autorregulação como pilares do setor
Nesta semana, a Associação Brasileira de Anunciantes participou da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, ajuizada pela Abert.
O debate tratou da constitucionalidade das RDCs 24/2010 e 96/2008 da Anvisa, que estabelecem regras para a publicidade de alimentos, bebidas e medicamentos.
Representada por sua presidente, Nelcina Tropardi, a entidade destacou a importância da atividade publicitária para o desenvolvimento econômico e a necessidade de manter a prática sustentada em ética, responsabilidade social e autorregulação, por meio do Conar.
Para Nelcina, a defesa da livre iniciativa e da liberdade de expressão, somadas à autorregulação já consolidada no país, são fundamentais para proteger o consumidor e estimular a inovação e a competitividade. “A autorregulação é o caminho mais eficaz para garantir uma publicidade responsável, equilibrada e em sintonia com os direitos fundamentais”, afirmou.
A presença da entidade faz parte das ações do pilar de advocacy da ABA, que acompanha o tema desde 2024 em articulação com entidades setoriais, ministros do STF e representantes jurídicos.
Imagem: Freepik
