Apro+Som acaba de lançar o abaixo-assinado ‘Quer receber em 15 dias?’
A Associação Brasileira das Produtoras de Som (Apro+Som) reivindica a aprovação do PL 1776/2025 - chamado ‘Pague em 15’ - com o abaixo-assinado ‘Quer receber em 15 dias?’. Prazos praticados hoje pelo mercado chegam a 60, 90 e até 120 dias, comprometendo o fluxo de caixa de micro e pequenas empresas do setor audiovisual. Muitas vezes, a alternativa é recorrer a linhas de crédito que consomem os lucros, inviabilizando investimentos.
O texto propõe que contratos de até R$ 200 mil sejam pagos no prazo de 15 dias, podendo chegar a um mês em casos excepcionais, mediante negociação entre as partes. “Essa medida é um passo concreto rumo a práticas mais justas e sustentáveis. O atraso nos pagamentos afeta toda a cadeia produtiva. O nosso objetivo é garantir que a economia criativa tenha condições reais de se manter viva, inovadora e competitiva”, diz em nota Bia Ambrogi, presidente da Apro+Som.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados com relatoria da deputada Érika Kokay e contribuição da ministra da Cultura, Margareth Menezes. A iniciativa é apoiada pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa (DTRAC) e Secretaria de Economia Criativa (SEC).
O abaixo-assinado está disponível em: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR154990
