Projeto de Lei 2338/2023 tramita no Senado Federal
A Apro+Som (Associação Brasileira das Produtoras de Som) saiu em defesa do Projeto de Lei 2338/2023, que tem como objetivo objetivo regulamentar o uso de tecnologias de inteligência artificial no Brasil.
Como exemplo, a associação cita um relatório da Unesco que defende a necessidade de um marco regulatório para a IA, argumentando que a tecnologia, sem um controle adequado, ameaça áreas essenciais como o jornalismo, por exemplo.
Bia Ambrogi, presidente da Apro+Som, disse que a regulamentação da IA é tão necessária quanto foi na era inicial da internet, que passou de 'terra de ninguém' para um ambiente com regras moldadas às novas exigências.
"A criação é fruto de uma realização humana. As máquinas reúnem informações, cruzam dados, compilam, mas não criam. É necessário estabelecer limites e assegurar que o uso da tecnologia não subverta os direitos dos profissionais e a sustentabilidade dos setores culturais”, disse.
A Apro+Som, junto a diversas entidades culturais e jurídicas, enviou uma carta ao Senado para pressionar a aprovação do substitutivo da PL sobre inteligência artificial. O documento defende a proteção de direitos autorais contra o uso não autorizado em sistemas de IA generativa, seguindo marcos internacionais como o Ato Europeu de IA.
A carta reforça o marco regulatório para a transparência no uso das obras e limitações para entidades sem fins comerciais, visando resguardar os interesses dos criadores de conteúdos artísticos, intelectuais e jornalísticos no desenvolvimento, treinamento e oferta de sistemas de inteligência artificial, para garantir a integridade de suas produções.
(Crédito: Foto de Thandy Yung na Unsplash)
